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Dra. Samara Fernandes
3 sept. 20212 min de lecture
O que é uma relação de união estável?
Cada vez mais as pessoas estão optando pela união estável ao invés do casamento, por conta de ter menos formalidades. Prevista no...
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Dr. Jair Sampaio. OAB 814-B AP
19 juin 20211 min de lecture
Preso em local degradante terá redução de pena
Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça considerou que seja contado em dobro todo o período que uma pessoa esteve presa em...
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